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há 27 dias
...-á, por intermédio do presente artigo, u... ...ada ao princípio da identidade física do... ...105, de 16 de março de 2015, a qual inst... ...ivil. Para tanto, dividiu-se o tema em q... ...ar mais didática a explanação. Num primeiro momento, quando da análise d... ...o juiz: noções introdutórias”, fizeram-s... ...ferido postulado, buscando-se, outrossim... ...l a sua verdadeira finalidade. Em seguida, no segundo tópico, abordou-se o princíp... ...z no âmbito do processo civil, demonstra... ... à matéria antes da entrada em vigor do ... ...nciando-se, assim, as regras e exceções ... ..., evidentemente, de explicitar as mudanç... ...pelo novel diploma processual. Na sequência, no terceiro tópico, expôs-se como se d... ...o na seara processual penal, a qual, por... ...o legal a respeito do tema sob enfoque. ... ...ção penal que, somente após os reclames ... ...ocesso penal, evidenciando-se, outrossim... ...com a redação do texto de lei. Por fim, no quarto e derradeiro tópico, d... ...bre “o princípio da identidade física do... ...nto do novo código de processo civil: um... ... em que se teceram críticas ao modo com ... ...outrina pátrias vêm tratando a matéria. 1. Do princípio... ...do juiz: noções introdutórias O postulado da identidade física do juiz busc... ...istrado que conduziu o feito e participo... ...olação da sentença, de molde a privilegi... ...o ao longo do iter processual. Nesse sentido, segundo preleciona Eduardo Cabette: Por imposição legal e com o intuito de causar maior presteza ... ... princípio vem com o escopo de determina... ...cessual civil, aquele que teve contato c... ... processo, devendo, assim, ser o prolato... ... da sentença, visto que estará em melhor... ..., por ser aquele que colheu as provas.[1... ...vidência, buscou o legislador, quando da... ... prestigiar o contato pessoal, por parte... ...das ao longo do processo. Isso porque, i... ...ípua da instrução processual é oportuniz... ... do magistrado a fim de se ver corrobora... ...e é, por óbvio, potencializado quando fe... ...o prolator da futura sentença. Com efeito, n... ... por exemplo, num processo que durou ano... ...trução se deu perante um juiz a“a”, ser julgado, ao final, por um juiz b“b”, que sequer conhece as inúmeras testemunhas as quais foram ouvidas no decorrer da “lide”. É É evidente... ...l e caótica realidade do Poder Judiciári... ...ltiplicam diariamente e faltam servidore... ...aba por minimizar a justeza da prestação... ...sobremodo as partes envolvidas no enredo processual. Nesse contexto,... ...ncípio da identidade física do juiz teve... ...usca pela efetiva qualidade da prestação... ...tado-Juiz, ao jurisdicionados, privilegi... ...dos do devido processo legal e seus coro... ...ormal e substancial) e a ampla defesa. 2. Do princípio... ...go de processo civil: regras e exceções No processo civil, quando ainda em vigor o Código de... ...incípio do juiz natural estava consagrad... ...O juiz, titular ou substituto, que concl... ...Conforme já alertava, em 2010, Marcelo A... ...incípio vem sofrendo continuas restriçõe... ...do magistrado com a causa”.[3] Na linha do vaticinado por Ma... ...rcelo Abelha Rodrigues, com as modificaç... ...mente com o advento da Lei n.º 8.637, de... ...exceções que diziam respeito à vinculaçã... ...ava a instrução do processo ao julgamento da lide. Observe-se que as exceções ao princípio da identidade física do juiz, consagradas no caput do vetust... ... 132[4], do Código de Processo Civil, an... ...omoção; e (iii) aposentadoria. Destaque-... ...es taxativas, de interpretação literal, ... ...ções analógicas ou extensivas. Nada obstante, com entrada em vigor da Lei n.º 8.637, de 1993, ref... ... ganhou uma cláusula geral que acabava p... ...entidade física do juiz. Assim se argume... ...rtigo 132, do antigo Código de Processo ... ...slação, passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concl... ...e, salvo se estiver convocado, licenciad... ...do ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637,... ...único. Em qualquer hipótese, o juiz que ... ...ário, poderá mandar repetir as provas já... ...ora taxativo e com apenas três exceções,... ...onvocação; (ii) licença; (iii) afastamen... ...romoção; e (iv) aposentadoria. Era, pois... ...ncípio da identidade física do juiz. À guisa de ilustração, veja-s... ... o julgado abaixo colacionado, da Tercei... ... Justiça, no qual se aduz como fundament... ...da identidade física do juiz o “simples” afastamento do julgador: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO E... ...ECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO... ...MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIME... ...NTO. 1 - Não fere ao princípio da identi... ...olator da sentença for diverso daquele q... ... exceção à regra de vinculação estabelec... ...0/0162656-8, Relator: Ministro SIDNEI BE... ..., T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2013)[6] Diante da evidente ... ...já estava, na prática, anulado quase que... ...cesso Civil e, nas palavras de Elpídio D... ...de de ser proferida a sentença pelo juiz que colheu a prova”.[7] Note-se que Elpíd... ...ue “um juiz que colheu a prova tem condi... ... Contudo, regra não mais há e, portanto,... ... do processo”[8], uma vez que, conforme ... ...igatoriedade da observância da identidad... ...física do juiz”[9] no campo do direito processual civil. Conclui-se, assim, qu... ...so civil, ainda que em patente retrocess... ...e física do juiz, de modo que, infelizme... ...oi o magistrado que instruiu o feito. 3. Do princípio... ...esso penal: regras e exceções? No campo do ... ...o da identidade física do juiz chegou co... ...no de 2008, não havia qualquer disposiçã... ...ue conduzia a causa à prolação da senten... ..., por oportuno, que essa “(de) mora” legislativa não passou despercebida pela doutrina brasileira, tanto que Daniel Gerber e ... ...Lacava, ao dissertarem sobre a temática em questão, observam que: [...] não eram poucos os doutrinadores a denunciar... ...isão expressa de tal princípio no âmbito... ...criminal, justamente aquele no qual se a... ...a vida, que é a liberdade.[10] Guilherme de Souza ... ...o de Processo Penal Comentado, preleciona que “Há muito se reclamava... ...onde mais importante se dava a vinculaçã... ...onsagração legal da identidade física do juiz”.[11] Diante, pois, das inúmeras críticas feitas pela dout... ...patibilidade entre os sistemas processua... ...dor de 2008, por intermédio da Lei 11.719, consagrou no § 2º, do artigo 399, do Código de Processo Penal, o princípio... ...por que “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença”. Note-se que a ino... ...r legal que, diante da clareza normativa... ... sentido, tendo em vista que a neófita g... ...a potencializar o postulado do due process of law e os corolários que lhe d... ...e da ampla defesa, chegou-se a sustentar... ... do que ocorria com o processo civil à é... ...regra inserta no artigo 399, § 2º, do Código de Processo Penal. Daniel Gerber e Thais Aroca Datcho Lacava, por todos, em... ...Jurídico – Conjur, sustentaram que [...] o Código de Processo Penal não fez qualquer ressalva ... ...ão de jurisdição que admitem o afastamen... ...juiz nos processos de natureza cível, ta... ...ento, afastamento por qualquer motivo, p... ...que, no processo penal, dada a relevânci... ... flexibilizar a garantia recém conquistada.[12] Para os autores, a regra (ainda em vigor presentemente, destaque-se) não admitia[13] exceção, de modo que o juiz qu... ...e presidia/preside a instrução devia/dev... ...o. Assim, ainda sob a égide do revogado ... ... que, em caso de ocorrência de quaisquer... ...artigo 132, a instrução sempre deveria s... ... nova audiência de instrução e julgament... ...cesso civil, cuja repetição de provas era apenas uma faculdade.[14] Malgrado tenha surgido quem defendesse, à época, a impossibi... ...ísica do juiz, ante a ausência de previs... ...o demorou muito tempo para que a jurispr... ...um caminho para retirar toda a eficácia ... ...ositivo letra fria de lei[15]. Nesse sentido, veja-se preced... ... derivado do Superior Tribunal de Justiç... ...utilmente o comando normativo: PROCESSUAL PENAL. HA... ... 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06... ...TESE NÃO APRESENTADA PERANTE A AUTORIDAD... ...ATORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRINCÍPIO... ... ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. I - Tendo em ... ...ento do direito de aguardar em liberdade... ...ção não foi sequer apresentado perante a... ...a, fica esta Corte impedida de examinar ... ...ão de instância (Precedentes). II - Segundo o Princípio da Identidade Física do... ... CPP (modificação trazida pela Lei nº 11... ... instrução em audiência deverá sentenciar o feito. III - No entanto, em razão da ausência de regras... ...ogia o disposto no art. 132 do CPC, segu... ...vocação, licença, afastamento, promoção ... ...sar ao sucessor do Magistrado. IV - "A adoção do princípio da identidad... ...ão pode conduzir ao raciocínio simplista... ... as situações a colaboração de outro juí... ...inclusive do interrogatório do acusado, ... ... da reforma do processo penal, criando e... ...nal que somente interessam aos que prete... ...urtar à aplicação da Lei." (CC 99023/PR,... ...Filho, DJU de 28/08/2009). V - Ademais, ... ...e se proclama a nulidade de um ato proce... ...ão de prejuízo à defesa, o que não ocorr... .... Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.(STJ - HC: 163... ...inistro FELIX FISCHER, Data de Julgament... ...ublicação: DJe 06/09/2010)[16] Destarte, conforme se vê, con... ...u-se o entendimento de que, em razão da ... ... de regras excepionadoras do § 2º, do artigo 399, do Código de Processo ... ...ia, o artigo 132, do Código de Processo ... ...o tópico antecedente, que, nos casos de ... ...ença, afastamento, promoção ou aposentad... ...essor do Magistrado. Era essa, pois, a r... ...o (ainda) em vigor o Código de Processo Civil, de 1973. Ocorre, todavia, que, com a r... ... nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (ant... ...de Processo Civil) pela Lei nº 13.105, d... ...Código de Processo Civil[17]), retirou-s... ... identidade física do juiz, de modo que,... ...órico-argumentativa utilizada, pela juri... ...s, para relativizar a regra no campo pro... ...al, o qual não a excepcionava. Portanto, à vista do quanto e... ...posto, a questão que se coloca – e que s... ...seguinte – é a seguinte: “como fica (rá), com o advento do Novo Có... ...Processo Civil, o princípio da identidad... ...ca do juiz no processo penal?” 4. Do princípio... ...so penal com o advento do novo código de... ...: interpretação “à brasileira” Complicada a questão... ...a as (delicadas) consequências jurídicas... ...Seu enfrentamento, no entanto, afigura-s... ...hures, quando se implementou o princípio... ...campo penal, nos idos de 2008, optou-se ... ...modo que, tal como posto, pelo menos a priori, indicava ser uma regra de ... ...oluto, sem qualquer mitigação. Conquanto parte da doutri... ...to da norma em questão, logo a jurisprud... ...ão da regra, fazendo alusão às exceções ... ...rocesso Civil, o qual passou a ser, quan... ...ssual civil, a fundamentação a excepcion... ...a regra também no campo penal. Não se pode perder de... ...ções de Elpídio Donizetti, que o Novo Có... ...l, ao entrar em vigor, “sequer menciona ... ...entença pelo juiz que colheu a prova”.[1... ...ovel diploma, deixa de haver a regra da ... ...m como desaparecem, por via de consequên... ...r analogia, no processo penal. Diante desse cenário, parte d... ...outrina passou a defender que, mesmo rev... ... Processo Civil, continuaria a viger, nu... ... espécie de “ultratividade” ad aeternum.... ...r sobre o tema, antes mesmo da efetiva r... ...l de 73, Renato Brasileiro, se antecipan... ...nte se apresentariam, assim se manifestou: Diante da iminente revogação do art. 132 do an... ...ilêncio do novo CPC acerca das hipóteses... ... da identidade física do juiz, certament... ...ue as ressalvas à aplicação do referido ... ...ação, licença, afastamento por qualquer motivo, promoção ou  aposentadoria  –, continuam válidas para o pr... ...penal (CPP, art. 399, § 2º)? A nosso juízo, a resposta é afirmativa. A  A que não c... ...ente que, em qualquer ressalva outrora l... ...sa a competência do magistrado instrutor... ...o qual se concorda em diversos posiciona... ...ilização, como fundamento para mitigação... ...esso penal, do revogado artigo 132, do C... ...com ele não se pode concordar. Ora, basta ver que a prolação... ...e sentença por juiz diverso do que condu... ...óteses – ao menos por ora, não mais util... ... – do artigo 132, do Código de Processo ... ...veja-se precedente do Superior Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO... ...O RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA INSTRUÇÃO... ...AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 132 DO CP... ...RDADE PROVISÓRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENT... ...ENCIADO1- Com o advento da Lei nº 11.719... ...ir a instrução criminal deverá sentenciar o feito, ou seja, o juiz que colher a ... ...culado ao julgamento da causa. 2- Esta Corte Superior de Justiç... ...ve ser admitida a mitigação do princípio... ... casos de convocação, licença, promoção,... ...lquer motivo que impeça o juiz que presi... ...to, por aplicação analógica da regra con... ...2 do Código de Processo Civil. 3- Verificado que foi prolatada sentença penal condenatória por juiz ... ... hipóteses previstas no artigo 132 do Có... ...ncessão da ordem para que seja anulada a... ...seja proferida, dessa vez pelo Juiz titu... ...seu sucessor, conforme o caso. [...] 7- Ordem concedida para anular o ... ...Criminal de São Paulo, desde a sentença,... ...erida pelo Juiz que presidiu a audiência... ... a ocorrência das hipóteses do artigo 132 do Código de Processo Civil  e com observância da vedação à... ... reformatio in pejus indireta, bem como ... ...a ao paciente, sem prejuízo da aplicação... ...2.403/2011 ou da decretação da prisão pr... ...ue justifiquem a adoção dessas medidas. (STJ – HC 185.859 – (2010/0174860-5) – 6ª T. – Rel. Min. Sebastião... ...or – DJe 19/10/2011 – p. 1016) Nesse diapasão, tendo em vista que para se excepcionar a identidad... ...atual Código de Processo Penal e se repe... ... Novo Código de Processo Penal [22]) fazia-se remissão ao Código de Processo Civil, de... ...gunta-se: far-se-á, doravante, analogia ... ...stemática penal e que nem mais existência possui? É essa a resposta (política) ... ...a pelos tribunais brasileiros, apenas po... ...r a saída mais fácil e viável? Ao menos juridicamente, parece não ser essa a opção mais adequada.... ...ica do juiz existe no processo penal, se... ... não se pode buscar emprestada a (impres... ...e um código inexistente, ainda mais quan... ... de forma clara e inequívoca a intenção ... ...Processo Penal, o princípio em questão. Nesse panorama, ao menos do p... ...de vista jurídico, a partir da revogação... ...e antes da entrada em vigor do Novo Códi... ...ra legislação que venha suprir essa “lac... ...identidade física do juiz deve (ria) valer em caráter a... ...o a necessidade de declarar-se nula toda... ... decisão que o contrariar.[23] Não obstante, como sói ocorre... ... território brasileiro, quando um “erro”... ...tração Pública, relativizam-se os direit... ...emanda penal, até mesmo porque uma “gara... ...cilho ou estorvo” à realização da “justiça”. Destarte, à guisa de conclusã... ... na linha do que já vaticinava parte da ... ...alendo-se de uma interpretação “à brasil... ...m análise, dando “vigência” ao (revogado... ...tigo 132, do vetusto Código de Processo ... ... ilustração, leia-se a decisão infratran... ...Novo Código de Processo Civil: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 33, 35, 40, I, TODOS DA LEI Nº... ...NCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART... ...O PENAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ... ...CIA DE IRREGULARIDADE. RECURSO IMPROVIDO... ...elo Tribunal de origem questão relativa ... ...rocessou e sentenciou o feito, afasta-se... ... pena de indevida supressão de instância... ...statado que a sentença não foi proferida... ...rução do feito, uma vez que se encontrav... ...oração e defesa de trabalho de conclusão... ...rias, não se verifica qualquer irregular... ...pelo magistrado que legalmente o substituiu.  Precedentes.3. Recurso em habeas corpus  improvido. (STJ, ¨6T - RHC 646... ...e que o tema, como de costume, embora ap... ...receber uma resposta política. Se acerta... ...ica, com ou sem previsão legal própria, ... ... do processo penal, pelo menos por ora, ... ...) artigo 132, do antigo Código de Processo Civil, “revogado, mas em vigor”. É... ...a”, mais uma vez, a “corrigir” os “erros... ...e em prejuízo do réu, é claro! Conclusão À vista de tudo quanto ex... ...idade física do juiz, tanto no campo pen... ...alizar, ao máximo possível, os princípio... ...partindo da (correta) premissa de que o ... ...ente, as provas reúne melhores condições... ...jurisdicional com mais acerto. No processo civil, notou-se ... ...bem antes do processo penal, o qual, por... ...na pátria, passou a contar com a garanti... ...uando da edição da Lei 11.719. Com efeito, quando implement... ...o processo penal, constatou-se que o leg... ...”[24] de positivar as exceções à regra e... ...ar a doutrina e jurisprudência pátrias a... ... Código de Processo Civil, por analogia,... ...nculação do juiz que preside a instrução à prolação da sentença. Nesse cenário, como vist... ...alogia, num verdadeiro diálogo entre o C... ...de Processo Penal (art. 399, § 2º) e o Código de Processo Civil (art. 132... ... então, nada de absurdo havia. Contudo, percebeu-... ...vo Código de Processo Civil, o artigo 13... ... repetição de norma semelhante em nenhum... ...dência, que o legislador havia extirpado... ...ra festejada, a qual vinculava o magistr... ...strução ao julgamento da lide. Por conseguinte, restou evidencia... ...projetou seus efeitos de forma imediata ... ...xceções à identidade física do juiz enco... ..., do, hoje revogado, Código de Processo Civil. Nessa contextura, verificou... ...dade de se observar a regra da identidad... ...nocorria, todavia, no processo penal, na... ...eu intacto referido postulado, de modo q... ...eio da analogia voltou à tona. Diante do (grave) problema ... ...tivo, a jurisprudência e parte da doutri... ...e uma posição política – com a qual, ao ... ...ordar –, que continua a valer, mesmo apó... ... Processo Civil, as exceções à identidad... ...o artigo 132, do antigo códex. O que se nota, em conclusão... ...endimento evitar a anulação de decisões ... ...íram o feito, já que, agora, à vista da ... ...egra da vinculação passa a ter caráter a... ...trar em vigor o Novo Código de Processo ... ...a lei que sane a problemática. A resposta, como asseverad... ...à brasileira”, é mais política do que ju... ...do legislador, o fazendo, como sempre, em desfavor do réu. Referências bibliográficas BRASIL. Decreto-l... ...ro de 1941. Código de Processo Penal. Ri... ... 13 out. 1941. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. BRASIL. Lei nº 13... ...015. Código de Processo Civil. Brasília,... ..., 17 mar. 2015. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm#art1046>. ;. Acesso em: 05 jan. 2018. BRASIL. Lei nº 5.... ...973. Código de Processo Civil. Brasília, DF, Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm> ;. Acesso em: 05 jan. 2018. CABETTE, Eduardo L... ...entidade física do juiz. 2014. Disponível em: ">https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121938049/principio-da-identidade-fisica-do-juiz>. ;. Acesso em: 05 jan. 2018. DONIZETTI, Elpídio. ... ... direito processual civil. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2016. GERBER, Daniel; L... ...Princípio da identidade física do juiz n... ...so penal. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-out-07/identidade-fisica-juiz-processo-penal-contato-prova>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. LIMA, Renato Br... .... Manual de processo penal. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. LIMA, Rogério M... ...dentidade física do juiz não é absoluto. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-jul-03/rogerio-montaiprincipio-identidade-fisica-juiz-nao-absoluto>.... .... Acesso em: 06 jan. 2018. MARCÃO, Renato. Código de processo penal comentado... ... ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal com... ...aneiro: Editora Forense, 2016. RODRIGUES, Marcelo A... ...e direito processual civil. 5. ed. São P... ...a Revista dos Tribunais, 2010. SILVA, Heitor Ca... ...dentidade física do juiz e sua aplicabil... ...so Penal. 2017. Disponível em: "> <h... ...o-da-identidade-fisica-do-juize-e-sua-aplicabilidade-no-pr....  Acesso em: 06 jan. 2018. TÁVORA, Nestor; A... ...s. Curso de direito processual penal. 11... ...ed. Salvador: Juspodivm, 2016. [1] CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Princípio da identidad... ... do juiz. 2014. Disponível em: ">https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121938049/principio-da-identidade-fisica-do-juiz>. ;. Acesso em: 05 jan. 2018. [2] Grifou-se [3] RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito processua... ...Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 230. [4] Redação do artigo 132, do Código de Processo Civil, antes da ... ...r ou substituto, que iniciar a audiência... ...ide, salvo se for transferido, promovido... ...á os autos ao seu sucessor. Ao recebê-lo... ... mandando repetir, se entender necessário, as provas já produzidas”. [5] Eis aqui a cláusula geral a, sutilment... ...rar a eficácia do dispositivo. [6] Grifou-se. [7] DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processua... ...São Paulo: Atlas, 2016. p. 62. [8] Ibidem. p. 63. [9] DONIZETTI, Elpídio. ... ... direito processual civil. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 62. [10] GERBER, Daniel; L... ...Princípio da identidade física do juiz n... ...so penal. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-out-07/identidade-fisica-juiz-processo-penal-contato-prova>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. [11] NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal com... ...aneiro: Editora Forense, 2016. p. 538. [12] GERBER, Daniel; L... ...Princípio da identidade física do juiz n... ...o penal. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-out-07/identidade-fisica-juiz-processo-penal-contato-prova>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. [13] E continua a não admitir, vez que não foi revogada. [14] GERBER, Daniel; LACAVA, Thais Aroca Datcho. Princípio da identi... ...ocesso penal. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-out-07/identidade-fisica-juiz-processo-penal-contato-prova>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. [15] Na doutrina, por todos, Renato Marcão pr... ...rido princípio não tem caráter absoluto ... ...xcepcionais”. Segundo o autor, “Em razão... ...a no Código de Processo Penal, devem ser... ...so Civil, de tal sorte que, no caso de f... ...ção ou outro motivo que impeça que o jui... ...nça, esta deverá ser proferida por juiz ... ...sso decorra nulidade”. MARCÃO, Renato. C... ...cesso penal comentado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 689. [16] Grifou-se. [17] Sobre a “polêmica” da efetiva entrada e... ...tendo em vista as modificações no texto ... ...er, conferir: Novo CPC entrará em vigor ... ...lenário do STJ. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2016-mar-02/cpc-entrara-vigor-dia-18-marco-define-stj>. ;. Acesso em: 06 jan. 2018. [18] DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processua... ...São Paulo: Atlas, 2016. p. 62. [19] LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 4.... ...ador: Juspodivm, 2016. p. 578. [20] No mesmo sentido: TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues... ... direito processual penal. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. [21] Diz-se por ora, visto que no projeto d... ...es antes positivadas no artigo 132, do C... ...à legislação processual penal. [22] A propósito, Rogério Montai de Lima, mes... ...dentidade física do juiz não é absoluto,... ... de lei que cria o Novo Código de Proces... ...a Câmara dos Deputados, mantém referido ... ... tomando por base a legislação processua... ...ue presidiu a instrução deverá proferir ... ...cado, licenciado, afastado por motivo in... ...do ou aposentado, casos em que passará o... ...único. Em qualquer hipótese, o sucessor ... ...essário, poderá mandar repetir as provas já produzidas”. LIMA, Rogério M... ...dentidade física do juiz não é absoluto. 2012. Disponível em: ">https://www.conjur.com.br/2012-jul-03/rogerio-montaiprincipio-identidade-fisica-juiz-nao-absoluto>.... .... Acesso em: 06 jan. 2018. [23] Numa tentativa de se evitar uma anulação ... ...a as substituições inevitáveis de juízes... ...etição da instrução processual não como ... ...o. Tal medida teria finalidade dupla: (i... ...tenciados por juízes com pouco conhecime... ...s mais complexos); (ii) obstar seja réu ... ...essário contato com a causa, o que acaba... ...o contraditório e ampla defesa meramente... ...foi desenvolvido com o fito de influir a... ...ualquer sorte, não mais será o prolator da sentença. [24] Ou seria, de fato, um silêncio eloquente... ...Ao que tudo indica, parece ter havido, e... ...cante à não regulamentação das exceções,... ...acuna a ser sanada pela via da analogia.
há 1 mês
...er o trabalho em três tópicos. Num primeiro momento, trabalha... ...indível à compreensão do tema. Numa segunda abordagem, que v... ...dica decorre de sua aplicação. Por derradeiro, com fundament... ...prego do princípio em questão. 1. Aspectos gerais dos eleme... ...ob uma perspectiva tripartida O fenômeno crime comporta dive... ...gicamente, como criminosa”.[1] Nesse panorama, ao abordar-se... ...não poderia ser protegido”.[2] Num segundo aspecto, conceitua... ...ivamente com a pena de multa”. Por fim, porém não menos impo... ...e como um pressuposto da pena. Existem outros autores que sus... ... parte da doutrina brasileira. Há, por derradeiro, os que de... ...– e, por fim, a culpabilidade. Com efeito, malgrado exista, ... ... ou antijurídico – e culpável. Partindo-se desta última corre... ... ensejador do presente artigo. Pois bem. Se crime, sob viés ... ... tais elementos ou substratos. Quanto à tipicidade, trata-se... ...fato típico é aquele que se adeéqua a essa descrição”[7] A tip... ...eve a oportunidade de explicar noutra oportunidade, “encontra-se no ‘ponto de pa... ...e, por fim, culpabilidade”.[8] Não se pode perder de perspect... ...ela norma penal incriminadora. A antijuricidade ou ilicitude... ...tratado de direito penal, que: [...] a tipicidade é indiciár... ... causa de justificação”[12]. A encerrar essa perfunctória e... ...ipartite, consigna-se que é a: Reprovabilidade que vem recai... ...em consonância com o Direito). Presente a tipicidade, passa-... ...ovável, etc), menos criminosa. 2. Princípio da insignificânc... ...tos e consequências jurídicas Num Estado Democrático de Dire... ... racionalidade e certeza”.[14] Nesse cenário, se tem sustenta... ...ncípio da intervenção mínima). Mas não é só! Além de intervir... ...reito repressivo ser acionado. Isso porque, na esteira de Fe... ... citando Alberto Silva Franco: Muitas vezes, condutas que co... ...sta, não se concretiza aquele. Que o princípio da insignificâ... ...lesão jurídica provocada”.[17] Portanto, na linha do preceden... ...erial – e formal – da conduta. A encerrar o tópico presente,... ...is poderá assim ser entendido. 3. A atecnia da expressão crim... ... de bagatela: um nada jurídico Parece elementar que, para fal... ...nta os seguintes significados: 1 – Pessoa que conhece a fundo... ...– Relativo a técnica.[19]-[20] Mais que evidente, portanto, ... ...nto acerca do que fala ou faz. Nesse contexto, se tecnia ou ... ...ta de arte ou de técnica”.[21] Feitas essas considerações eti... ...expressão “crime de bagatela”. Como asseverado nos tópicos a... ...em consonância com o Direito). Ainda, somente quando presente... ...elmente, na ausência de crime. Deveras, como exposto consider... ...assa potencialidade de lesiva. Assim, na linha do já assevera... ...picidade material da ação.[23] À evidência, se o princípio da... ...expressão “crime de bagatela”. Ora, é inconteste que para alg... ...ificante”, um “nada-jurídico”. Nessa linha intelectiva, malg... ...terizador de um nada jurídico. À guisa de conclusão, a fim de... ...tela” ou “fato insignificante” ConclusãoComo exposto no prim... ...pico, antijurídico e culpável. Em seguida, viu-se que o princ... ...e, por consequência, do crime. No derradeiro tópico, conclui... ...tado como “crime de bagatela”. Por fim, para evitar-se a ate... ...ela norma penal incriminadora. Referências bibliográficas Livros: Anibal Bruno. Direito penal: p... ...mpanhia Editora Forense, 1956. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tr... ...ual. São Paulo: Saraiva, 2017. JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano D... ...ão Paulo: Premier Máxima, 2009 MAÑAS, Carlos Vico. O princípi... ...nal. São Paulo: Saraiva, 1994. NUCCI, Guilherme de Souza. Man... ...ra Revista dos Tribunais, 2013 PEDROSO, Fernando de Almeida. ... ...sitária de Direito LTDA, 1993. PRADO, Luiz Regis. Tratado de ... ...a Revista dos Tribunais, 2014. Artigos: MARTINS, Juliana Nogueira Galv... ...ceitoeclassificacao,22427.html NUNES, Filipe Maia Broeto. Da ... ...200085959/da-tipicidade-penal. [1] NUCCI, Guilherme de Souza.... ...ta dos Tribunais, 2013. p. 179 [2] JUNQUEIRA, Gustavo Octavia... ...: Premier Máxima, 2009. p. 62. [3] René Ariel Dotti, Damásio... ..., Cleber Masson, entre outros. [4] NUCCI, Guilherme de Souza... ...a dos Tribunais, 2013. p. 180. [5] São adeptos da corrente tr... ...tos Ramírez. Jiménez Martinéz. [6] Conforme observa NUCCI, a... ...Brasil, mas, também, no mundo. [7] MARTINS, Juliana Nogueira... ...ceitoeclassificacao,22427.html [8] NUNES, Filipe Maia Broeto.... ...200085959/da-tipicidade-penal. [9] NUNES, Filipe Maia Broeto... ...200085959/da-tipicidade-penal. [10] Ibidem. [11] BITENCOURT, Cezar Robert... ... Paulo: Saraiva, 2017. P. 398. [12] Ibidem. [13] Anibal Bruno. Direito pe... ... Editora Forense, 1956. p. 29. [14] PRADO, Luiz Regis. Trata... ...a dos Tribunais, 2014. p. 135. [15] PRADO, Luiz Regis. Trata... ...a dos Tribunais, 2014. p. 177. [16] PEDROSO, Fernando de Alme... ... de Direito LTDA, 1993. p. 54. [17] Habeas Corpus 98.152-6 Mi... ...a do Supremo Tribunal Federal. [18] https://www.priberam.pt/dlpo/-tecnia [19] https://dicionariodoaurelio.com/tecnica [20] Grifou-se. [21] https://www.dicio.com.br/atecnia/ [22] Importante destacar que, ... ...rimeiro e inaugural substrato. [23] MAÑAS, Carlos Vico. O pr... ...nal. São Paulo: Saraiva, 1994. [24] (TJ-PA - APL: 2008300167... ...ata de Publicação: 07/01/2010) [25] (TJ-SP - APL: 82916920118... ...ata de Publicação: 22/11/2012) [26] (TJ-MG - APR: 10549090148... ...ata de Publicação: 31/01/2013) [27] (STF - HC: 133644 SP - SÃ...
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