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Filipe Maia Broeto
Publicações
(
43
)
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Artigos (43)
Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 3 anos
Sistema de cotas, políticas afirmativas e direito penal
Filipe Maia Broeto [1] Fernando Cesar de Oliveira Faria [2] Várias têm sido as “denúncias” de fraude no sistema de cotas para ingresso em universidades públicas, nas mais diversas instituições da...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 3 anos
Os poderes de uma procuração, explicados por um advogado criminalista
Você sabe qual a extensão dos poderes de uma procuração no âmbito criminal? Poder-se-ia dizer, não de forma totalmente equivocada, que o instrumento de mandato é conditio sine qua non para poder...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 4 anos
Lineamentos sobre a inconstitucionalidade da impronúncia no rito do júri
Filipe Maia Broeto [1] Composto por duas fases, o rito especial do tribunal do júri é pródigo em controvérsias. Num primeiro momento, denominado sumário de culpa ou judicium accusationis , analisa-se...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 4 anos
“Compliance fake”: a padronização de sistemas de integridade imprestáveis
Filipe Maia Broeto [1] Valber Melo [2] O combate à corrupção não é uma bandeira nova, tampouco exclusiva do Brasil. Em verdade, as legislações que visam efetivar esse enfrentamento a práticas...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 4 anos
O pacote “anticrime” e seus impactos na colaboração premiada
Valber Melo [1] Filipe Maia Broeto [2] Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964 , intitulada “Pacote Anticrime”, promove uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal,...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 5 anos
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição
Filipe Maia Broeto [1] Fernando Cesar Faria [2] RESUMO Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 5 anos
A anulação da sentença de Moro pelo STF e os rumos da lava-jato e processos penais similares
Como sempre se faz questão de pontuar, ao iniciar os textos versando sobre colaboração premiada, trata-se de um tema que possui uma aptidão para gerar “polêmicas” incomparável. Isso porque os...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 5 anos
O direito penal subterrâneo como mecanismo (i)legal de produção ou “fabricação” (?) de provas no combate à corrupção
Valber Melo [1] Filipe Maia Broeto [2] Muito se tem falado, recentemente, sobretudo após a deflagração da interminável e imbatível “Operação Lava-jato”, em “combate à corrupção”. Por meio dessa...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 5 anos
“Caixa 2” e o Supremo: (des)acertos e efeitos da decisão
Filipe Maia Broeto e Valber Melo Pôde-se perceber que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais, proferida na...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 5 anos
Execução provisória da pena e a vedação da "reformatio in pejus"
VALBER MELO [1] FILIPE MAIA BROETO [2] Embora muito criticada por grande parcela daqueles que se dedicam ao estudo das ciências jurídico-criminais, a execução provisória da pena (hipótese de prisão...
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